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Projetos de Lei - Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.


Estabelece índice para revisão geral anual e autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.


Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.


Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências.


Autoriza o poder executivo a firmar/ratificar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2.683, de 09 de agosto de 2021 (PPA 2022/2025), o Anexo III da Lei Municipal nº 2.913/2023 (LDO 2024) e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.


Cria Cargo em Comissão na Lei Municipal nº 1.870/2011 e Lei Municipal nº 1.871/2011, dá outras providências.


Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2922/2023 que institui e consolida legislação municipal que trata das gratificações especiais de desempenho a serem pagas aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal na forma que estabelece.


Dispõe sobre denominação do Parque Municipal de Rodeios, área destinada a prática de rodeios e atividades campeiras, e dá outras providências.


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR/RATIFICAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM - FHSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autoriza o Município de Mariano Moro - RS a participar da realização do Evento denominado 34º Rodeio Interestadual CTG Estribo da Amizade Mariano Moro - RS, e dá outras providências.


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.


Ratifica o Protocolo de Intenções consubstanciado no Estatuto e Contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do Município ao Consórcio e padronizadas as normas de incorporação do Consórcio na Administração Indireta dos Municípios, e da outras providências.


Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).


Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação de Agentes Comunitários de Saúde por prazo determinado, e dá outras providências.


Determina Ponto Facultativo Excepcional, e dá outras providências.