Na noite da segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se Sessão Extraordinária.
Na pauta eram 07 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
A matéria aprovada por unanimidade foi à seguinte:
1. Projeto de Leinº 2500/2019 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências).
2. Projeto de Leinº 2501/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2409 de 07 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, o Anexo III da Lei Municipal nº 2486 de 08 de outubro de 2018 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais).
3. Projeto de Leinº 2502/2019 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III da Lei Municipal nº 2486 de 08 de outubro de 2018 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) e dá outras providências).
4. Projeto de Leinº 2503/2019 (Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos a dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências).
5. Projeto de Leinº 2504/2019 (Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU e dá outras providências).
6. Projeto de Leinº 2505/2019 (Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada e Padrão de Vencimento da Lei Municipal nº 1871/2011 e dá outras providências).
7. Projeto de Leinº 2506/2019 (Modifica as micro áreas nº 4 e nº 5 do Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras providências).
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 22 de fevereiro de 2019, às 19hs, junto ao plenário da Casa.