Na noite da sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2021.
Na pauta eram 07 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, 01 Projeto de Resolução de iniciativa do Poder Legislativo e um Requerimento de autoria da Vereadora Rosane Maria Gritti.
A matéria aprovada foi à seguinte:
1- Projeto de Leinº 2600/2021 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I
da Lei Municipal nº 2409 de 07 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, o Anexo III da Lei Municipal
nº 2609/2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências).
2- Projeto de Leinº 2601/2021 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) e dá
outras providências).
3- Projeto de Leinº 2602/2021 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras
providências).
4- Projeto de Leinº 2603/2021 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver
Programa Municipal de Incentivo aos Agricultores para Construção de
Reservatórios para Armazenamento de Adubo Orgânico Líquido e dá
outras providências).
5- Projeto de Leinº 2604/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a
prorrogar contratação emergencial e dá outras providências).
6- Projeto de Leinº 2605/2021 (Autoriza o Poder Executivo a subsidiar 100%
(cem por cento) das despesas com transporte de estudantes e dá outras
providências).
7- Projeto de Resoluçãonº 01/2021 (Fixa as datas para realização das Sessões
Ordinárias do Poder Legislativo para o ano de 2021).
8- Requerimentonº 01/2021 (Estudo e posterior execução de obras de
melhoria do entroncamento, junto a sede da Comunidade de Três
Pinheiros).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 05 de março, às 19hs, junto ao plenário da Casa.