Na noite da terça-feira, 16 de março de 2021, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2021.
Na pauta eram 04 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
A matéria aprovada foi à seguinte:
1- Projeto de Lei (em estudo)nº 2606/2021 (Institui o Sistema de transporte de
pacientes, estabelece o regime de sobreaviso e gratificação pelo exercício
de natureza especial de motorista em exercício no transporte de pacientes
e dá outras providências).
2- Projeto de Leinº 2611/2021 (Autoriza a Contratação Temporária de
excepcional interesse público e dá outras providências).
3- Projeto de Leinº 2612/2021 (Concede abono pecuniária mensal aos
servidores públicos municipais detentores de cargos de Auxiliar de Saúde,
inclusive contratados, quando no desempenho de suas atribuições e
integrando escalas de plantão presencial e de sobreaviso e dá outras
providências).
4- Projeto de Leinº 2613/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Hospital São Roque, objetivando o atendimento em
hospitalização clínico/cirúrgico e de exames da população e dá outras
providências).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 05 de abril, às 19hs, junto ao plenário da Casa.