Na noite da quarta-feira, 24 de março de 2021, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2021.
Na pauta eram 04 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
A matéria aprovada foi à seguinte:
1. Projeto de Leinº 2614/2021 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III
da Lei Municipal nº 2609 de 05 de outubro de 2020 a qual dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras
providências).
2. Projeto de Leinº 2615/2021 (Dispõe sobre o pagamento
parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e
não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências).
3. Projeto de Leinº 2616/2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na
área da saúde).
4. Projeto de Leinº 2617/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Cessão de Uso de Espaço entre o Estado do Rio Grande
do Sul, representando pela Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos, com interveniência da Secretaria de Educação e o Município de
Mariano Moro, e dá outras providências).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 05 de abril, às 19hs, junto ao plenário da Casa.