Na noite da segunda-feira, 05 de abril de 2021, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2021.
Na pauta eram 03 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
A matéria aprovada por unanimidade foi à seguinte:
1- Projeto de Leinº 2618/2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos
Profissionais Da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o
Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei
Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências).
2- Projeto de Leinº 2619/2021 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras
providências).
3- Projeto de Leinº 2620/2021 (Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a
contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde e dá outras
providências).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 16 de abril, às 19hs, junto ao plenário da Casa.