Na noite da sexta-feira, 21 de maio de 2021, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2021.
Na pauta eram 09 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
A matéria aprovada foi à seguinte:
1- Projeto de Leinº 2631/2021 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I
da Lei Municipal nº 2409 de 07 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, o Anexo III da Lei Municipal
nº 2609/2020 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021 e abrir crédito adicional especial no valor de R$
182.400,00 (cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) e dá outras
providências).
2- Projeto de Leinº 2632/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a
prorrogar contratação emergencial de Visitador Domiciliar – PIM e dá
outras providências).
3- Projeto de Leinº 2633/2021 (Altera o parágrafo primeiro do Art. 4º da Lei
Municipal nº 2259/2015, e dá outras providências).
4- Projeto de Leinº 2634/2021 (Altera anexo e o padrão de cargo em
comissão constante na Lei Municipal 1870/2011 e dá outras providências).
5- Projeto de Leinº 2635/2021 (Cria a Gratificação Especial de Desempenho -
GED, pelo exercício de atividade de saúde, e dá outras providências).
6- Projeto de Leinº 2636/2021 (Altera a redação do parágrafo único Art. 6º da
Lei Municipal nº 1079/2004, e dá outras providências).
7- Projeto de Leinº 2637/2021 (Altera a redação do parágrafo único do Art. 5º
da Lei Municipal nº 1849/2011, e dá outras providências).
8- Projeto de Leinº 2638/2021 (Altera anexo e carga horária de cargo em
comissão constante na Lei Municipal 1870/2011 e dá outras providências).
9- Projeto de Leinº 2639/2021 (Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº
2632/2021, e dá outras providências).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 07 de junho, às 19hs, junto ao plenário da Casa