BOLETIM INFORMATIVO SESSÃO ORDINÁRIA - 09/05/2025

Na noite da sexta-feira, 09 de maio de 2025, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2025. Na pauta estavam elencados Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. A matéria aprovada foi à seguinte:

1. Projeto de Lei nº 3.006/2025 (Autoriza o Município a receber em cessão de uso área de imóvel rural e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 3.007/2025 (Dá nova redação ao Artigo 5°, da Lei Municipal nº 2.638/2021 e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 3.008/2025 (Dispõe sobre a criação e alteração de Gratificações Especiais de Desempenho – GED´s, constantes na Lei Municipal nº 2.922/2023, a qual institui e consolida legislação municipal que trata das gratificações especiais de desempenho a serem pagas aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal na forma que estabelece e dá outras providências).
4. Projeto de Lei nº 3.009/2025 (Altera padrão de remuneração de cargos em Comissão na Lei Municipal nº 1.870/2011 e dá outras providências).
5. Projeto de Lei nº 3.010/2025 (Cria Cargo de provimento em Comissão na Lei Municipal nº 1.871/2011 e dá outras providências).
6. Projeto de Lei nº 3.011/2025 (Institui o Programa Municipal de Incentivo a Melhoria da Qualidade do Solo denominado “Fertiliza Mais” e dá outras providências).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 23 de maio de 2025, às 19hs, junto ao plenário da Casa.