Na noite da sexta-feira, 22 de dezembro de 2021, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 21ª (vigésima)sessão Ordinária do ano de 2021.
Na pauta eram 08 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
A matéria aprovada foi à seguinte:
1-Projeto de Leinº 2694/2021 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências)
2- Projeto de Leinº 2695/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o
uso de área de domínio público, e dá outras providências)
3- Projeto de Leinº 2696/2021 (Dispõe sobre a Concessão de Incentivos e Cessão de
Uso de equipamentos a Empresa de Ana Paula Felipetti de acordo com a Política de
Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do município de Mariano Moro e dá
outras providências)
4- Projeto de Leinº 2697/2021 (Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à
atividade de pecuária de corte e de leite no âmbito do Município, através de auxílio no
pagamento de corte de silagem, e dá outras providências)
5- Projeto de Leinº 2698/2021 (Fixa a Planta de Valores Venais dos Imóveis
Urbanos para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano da Comunidade de Vila Várzea
e dá outras providencias)
6- Projeto de Leinº 2699/2021 (Estabelece os valores/parâmetros do metro
quadrado de terreno padrão e de cada tipo de construção para fins de lançamento e
arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI dos imóveis situados no
perímetro urbano do Município de Mariano Moro – RS, e dá outras providencias)
7- Projeto de Leinº 2700/2021 (Estabelece Parâmetro De Valores Para Avaliação
Dos Imóveis Rurais Visando A Avaliação Para Fins De Lançamento E Arrecadação Do Imposto
De Transmissão “Inter-Vivos” De Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências)
Projeto de Leinº 2701/2021 (Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público, e dá outras providências)
Foi realizada a eleição da mesa diretora para ano de 2022 ficando a seguinte.
Presidente: vereadora Beatriz BottegaTargas
Vice- presidente: vereadora Geovana Terezinha Rosarlla
1º secretario: vereador NeimarLuis Battisti
2º secretario: vereadora Rosane Maria Gritti
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 18 de fevereiro 2022, às 19hs, junto ao plenário da Casa.