Na noite da quarta-feira, 12 de janeiro de 2022, as 19.00hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2022.
Na pauta eram 04 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e 03 Projetos do Legislativo.
A matéria aprovada foi à seguinte:
Projetos do Executivo.
1. Projeto de Lei nº 2709/2022(Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da
Lei Municipal nº 2683 de 09 de agosto de 2021 (PPA), o Anexo III da Lei Municipal
nº 2700/2021 (LDO) e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 248.040,00
(duzentos e quarenta e oito mil e quarenta reais), e dá outras providências).
2. Projeto de Lei nº 2710/2022(Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº
2465/2018, e dá outras providências).
3. Projeto de Lei nº 2711/2022 (Estabelece índice para revisão geral anual e
autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos
Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências).
4. Projeto de Lei nº 2712/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 20.621,07 (vinte mil seiscentos e vinte e
um reais e sete centavos) e dá outras providências.
Projetos do Legislativo.
1. Projeto de Lei nº 096/2022(Reajusta o subsídio dos ocupantes de
mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências).
2. Projeto de Lei 097/2022 (Reajusta o vencimento dos servidores do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências).
3. Projeto de Lei 098/2022 (Altera redação do artigo 2º da Lei 2470/2018,
dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores do Poder
Legislativo Municipal).
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 18 fevereiro, às 19hs, junto ao plenário da Casa.