Na noite da sexta-feira, 01/09/2017, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária deste ano.
Na pauta eram 04 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
A matéria aprovada, por unanimidade, foi à seguinte:
1- Projeto de Lei nº 2404/2017 (Institui o Programa Municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências).
2- Projeto de Lei nº 2405/2017 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 2068 de 22 de julho de 2013, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, o Anexo III da Lei Municipal nº 2337 de 10 de outubro de 2016 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências).
3- Projeto de Lei nº 2406/2017 (Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de Informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS, e dá outras providências).
4- Projeto de Lei nº 2407/2017 (Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo III da Lei Municipal nº 2337 de 10 de outubro de 2016 a qual dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências).
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada no dia 15 de setembro de 2017, às 19hs, junto ao Plenário da Casa.