CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI

Na noite da quinta-feira, 10 de janeiro de 2019, as 19hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se Sessão Extraordinária.

Na pauta eram 06 Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

A matéria aprovada por unanimidade foi à seguinte:

1. Projeto de LeiComplementar nº 01/2019 (Altera a Lei Municipal nº 741/98 - Código Tributário Municipal - para fins de inserir isenção ao ITBI e dá outras providências).

2. Projeto de Leinº 2495/2019 (Altera a redação do Art. 31 da Lei Municipal nº 2415/2017 e dá outras providências).

3. Projeto de Leinº 2496/2019 (Autoriza o Poder Executivo a receber veículos em doação do Ministério da Fazenda e a realizar gastos e dá outras providências).

4. Projeto de Leinº 2497/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação emergencial e dá outras providências).

5. Projeto de Leinº 2498/2019 (Altera as Leis Municipais nº 627/95, nº 735/98 e nº 792/2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder bens municipais mediante Direito Real de Uso e dá outras providências).

6. Projeto de Leinº 2499/2019 (Autoriza o Executivo Municipal a contratação de Agente Comunitário de Saúde por prazo determinado e dá outras providências).

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores deste ano será realizada no dia 22 de fevereiro de 2019, às 19hs, junto ao plenário da Casa.