Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mariano Moro/RS, a Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências.

Aprova as Contas de Governo referente ao exercício de 2022 do Executivo Municipal de Mariano Moro.

Dispõe sobre a transferência da data de realização da 02ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mariano Moro/RS.