Alteraredação do artigo 2º da Lei 2470/2018, dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Reajusta o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Reajusta o subsídio dos ocupantes de mandato eletivo e secretários municipais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.